O que muda na rotulagem do vinho em setembro de 2027
O Regulamento (UE) 2026/471, publicado no Jornal Oficial a 26 de fevereiro de 2026, mexe em várias regras do setor vitivinícola — plantações, apoios, crise. Na rotulagem, as mudanças são três, e todas se aplicam a partir de 19 de setembro de 2027. Até lá, mantém-se tudo como está.
1. Vinho só para exportação deixa de precisar do e-label
O artigo 119.º do Regulamento n.º 1308/2013 ganha um número novo: a obrigação de indicar a lista de ingredientes e a declaração nutricional não se aplica aos produtos vitivinícolas exclusivamente destinados à exportação.
O que isto quer dizer na prática:
- Até 18 de setembro de 2027, o vinho exportado continua a precisar da lista de ingredientes e da declaração nutricional, como hoje.
- A partir de 19 de setembro de 2027, um vinho feito só para mercados fora da União pode dispensá-las.
- Um vinho que é vendido em Portugal e exportado continua a precisar delas: a isenção é só para o que é exclusivamente para exportação.
O próprio regulamento explica porquê: os países importadores têm muitas vezes regras de rotulagem diferentes das da União, e cumprir as duas era um custo para quem exporta.
2. Menções novas para os vinhos desalcoolizados
Nos vinhos em que todo ou parte do vinho foi desalcoolizado, a denominação da categoria passa a ser completada com:
- «sem álcool», se o teor alcoólico não passar de 0,5 % vol, acompanhada de «0,0 %» se não passar de 0,05 % vol;
- «teor alcoólico reduzido», se passar de 0,5 % vol e for pelo menos 30 % inferior ao mínimo da categoria antes da desalcoolização.
O rótulo passa também a indicar «produzido por desalcoolização». Os rótulos impressos antes de 19 de setembro de 2027 podem continuar a ser usados até se esgotarem.
3. As menções obrigatórias só uma vez por embalagem
Uma frase curta que acaba com uma dúvida antiga: a obrigação de incluir as menções obrigatórias numa embalagem só se aplica uma vez a essa embalagem.
E o símbolo junto ao QR Code?
O regulamento autoriza a Comissão a definir, por ato delegado, como se identifica na garrafa o código que leva ao e-label — «nomeadamente através de um pictograma comum ou de um símbolo em vez de palavras» — e a forma como a informação eletrónica é apresentada.
Esse ato ainda não foi publicado. Até lá, vale o que a Comissão já esclareceu: junto ao código tem de haver uma menção escrita sobre o que lá está, como «Ingredientes e informação nutricional», e um «i» sozinho não chega. Quando o símbolo comum existir, contamos aqui o que muda.
Resumo
| Até 18/09/2027 | A partir de 19/09/2027 | |
|---|---|---|
| Vinho vendido na União | Ingredientes e declaração nutricional | Igual |
| Vinho só para exportação | Ingredientes e declaração nutricional | Dispensados |
| Desalcoolizados | Regras atuais | «sem álcool» / «0,0 %» / «teor alcoólico reduzido» e «produzido por desalcoolização» |
| Menções obrigatórias | — | Uma vez por embalagem |
Para o resto das regras, vê o nosso guia do Regulamento (UE) 2021/2117.
Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Baseia-se no texto do Regulamento (UE) 2026/471 publicado no Jornal Oficial da União Europeia (série L, 26.2.2026), em especial no artigo 1.º, pontos 10 e 11, e nos artigos 5.º e 6.º. Em caso de dúvida sobre a tua situação concreta, consulta a autoridade competente ou um jurista.