O que o Regulamento 2021/2117 exige no rótulo do vinho

Desde 8 de dezembro de 2023, o vinho tem de declarar a lista de ingredientes e a informação nutricional. O regulamento deixa passar a maior parte disso para um e-label, lido por código QR, mas não tudo. Este artigo é sobre o que continua a ter de estar impresso na garrafa, que é o que se envia à gráfica.

A regra conta a partir da data de produção: o vinho produzido antes de 8 de dezembro de 2023 pode continuar a ser vendido com o rótulo antigo até ao fim do stock.

O que tem de estar na garrafa

Mantêm-se as menções que já eram obrigatórias:

a categoria do produto (vinho, vinho espumante, vinho licoroso…) e, quando a tem, a denominação de origem ou indicação geográfica;
o teor alcoólico, em % vol;
a proveniência, por exemplo «Produto de Portugal»;
o engarrafador e, no vinho importado, o importador;
o volume da garrafa;
o lote;
nos espumantes, o teor de açúcar (bruto, seco, meio seco…);
os alergénios, precedidos da palavra «contém», tipicamente «contém sulfitos». Já eram obrigatórios antes do Regulamento 2021/2117 e continuam a ter de estar impressos na garrafa, mesmo quando a lista de ingredientes passa para o e-label.

Com o Regulamento 2021/2117 junta-se o valor energético, por 100 ml, em kJ e em kcal (primeiro os kJ). Pode vir com o símbolo «E» antes do valor. É a parte da declaração nutricional que fica sempre no rótulo quando o resto vai para o e-label.

E, se usar e-label, o código QR, com uma menção que diga o que lá está. Quando o código leva à lista de ingredientes, a menção tem de incluir a palavra «ingredientes», por exemplo «Ingredientes e informação nutricional», e estar na língua do país onde o vinho é vendido.

O valor energético tem de estar no mesmo campo visual das outras menções obrigatórias: lê-se tudo ao mesmo tempo, sem rodar a garrafa. A Comissão Europeia pede o mesmo para o código QR. Podem ficar noutro sítio do rótulo o lote, o importador, a data de durabilidade mínima e, quando a lista de ingredientes está no e-label, os alergénios. As menções obrigatórias, incluindo os alergénios, têm de ter carateres com pelo menos 1,2 mm.

O que pode ir para o e-label

a lista de ingredientes completa;
a declaração nutricional completa: energia, lípidos e dos quais saturados, hidratos de carbono e dos quais açúcares, proteínas e sal.

O e-label é uma possibilidade, não uma obrigação. Quem tiver espaço pode imprimir a lista de ingredientes e a tabela nutricional no contrarrótulo e dispensar o código. Na prática, quase ninguém tem esse espaço, e um contrarrótulo impresso não se corrige depois de sair da gráfica.

Um exemplo de contrarrótulo

Para um tinto do Douro com 14 % vol, as menções obrigatórias podiam ficar assim:

Vinho tinto · Douro DOC
14 % vol · 750 ml · Produto de Portugal
Engarrafado por [nome e morada do engarrafador]
L. 2023/01 · Contém sulfitos
E (100 ml) = 338 kJ / 81 kcal
[código QR] Ingredientes e informação nutricional

A ordem e o desenho são livres, desde que se respeite o campo visual e o tamanho mínimo dos carateres.

Os erros mais comuns

Um «i» ou um símbolo sozinho junto ao código. A Comissão esclareceu que um símbolo genérico não chega. O código tem de vir acompanhado de uma menção escrita sobre o que lá está, com a palavra «ingredientes» quando leva à lista de ingredientes.
Imprimir um endereço web em vez do código. O acesso tem de ser por um código que o telemóvel lê diretamente. Um endereço para escrever à mão não cumpre.
O código levar ao site do produtor ou à loja online. A página do e-label não pode ter informação comercial nem de marketing, nem recolher dados de quem a lê. O site da marca não serve.
O valor energético só em kcal. Tem de estar em kJ e em kcal.
Calcular a energia só com o álcool e o açúcar. Os ácidos orgânicos também contam. Ignorá-los dá um valor abaixo do real.
O mesmo código para todas as colheitas. Cada código tem de levar à informação de um único vinho. Quando a análise ou os ingredientes mudam, o que acontece quase sempre de uma colheita para a outra, a colheita nova precisa do seu próprio e-label.
Apagar o e-label da colheita anterior. A informação tem de continuar acessível enquanto o vinho estiver próprio para consumo, e há garrafas antigas no mercado durante anos.

Antes de enviar à gráfica

Confirma que o valor energético do rótulo é o mesmo do e-label.
Lê o código com o telemóvel, já no tamanho em que vai ser impresso. Não há tamanho mínimo fixado na lei; recomendamos pelo menos 1 × 1 cm, com margem branca à volta.
Confirma que o valor energético, o código e a menção junto dele ficam no mesmo campo visual das outras menções.

Para o resto das regras (como se ordena a lista de ingredientes, que aditivos se declaram, em que línguas, como se calcula a tabela nutricional), lê o nosso guia do Regulamento (UE) 2021/2117 e as perguntas frequentes.

Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Baseia-se nos artigos 119.º e 121.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, na redação do Regulamento (UE) 2021/2117 (incluindo o artigo 5.º, n.º 8, deste), nos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 e na Comunicação da Comissão C/2023/1190. A Comunicação é uma orientação e não é vinculativa; a interpretação definitiva cabe ao Tribunal de Justiça da UE. O Regulamento (UE) 2026/471 prevê que a Comissão possa vir a definir um pictograma comum para identificar o código, em vez de palavras, mas essa regra ainda não foi adotada. Em caso de dúvida sobre a tua situação concreta, consulta a autoridade competente ou um jurista.